Ucrânia aprovou a taxa de imposto para o jogo

Mar 17, 2021

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A Ucrânia finalmente aprovou um projeto de lei que estabelece uma taxa de imposto para o jogo após sua legalização no ano passado.


A Comissão de Finanças, Tributação e Política Aduaneira finalmente aprovou um dos vários projetos de lei que propõem taxas de impostos para o novo setor de jogos da Ucrânia. A Comissão aprovou um projeto de lei que estabelecerá uma alíquota fixa de 10% para todas as formas de jogo.


O projeto de lei propôs inicialmente alíquotas separadas sobre o GGR para diferentes tipos de jogos: 5% em casas de apostas, 10% em apostas online e loterias e 12,5% em caça-níqueis. No entanto, o comitê decidiu optar por uma taxa fixa de 10% para todos os tipos de jogos.


As operadoras também pagarão 18% de imposto sobre o lucro. Os ganhos dos clientes que excederem o salário mínimo acumulado por oito meses - atualmente 48.000 UAH (1.422 EUR) - serão tributados como renda.


O novo projeto de lei também remove uma exigência anterior de que as taxas de licença para jogos online sejam definidas três vezes mais altas do que o normal até que um sistema de monitoramento de jogadores on-line seja implementado.


O projeto de lei deve continuar a ser aprovado pelo parlamento ucraniano, o Verkhovna Rada, e deve ser promulgado pelo presidente. No entanto, o novo regulador de jogo na Ucrânia já aprovou as primeiras licenças de jogo. A Comissão para o Regulamento de Jogos e Loterias (KRAIL) aprovou licenças para Spaceiks e Parimatch.